Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
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|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 70-B/2021 | 2021/08/06 |
Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito. |
Decreto-Lei n.º 70-B/2021 |
| Portaria n.º 47/2021 | 2021/03/02 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021. |
Portaria n.º 47/2021 |
| Portaria n.º 269/2021 | 2021/11/26 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional. |
Portaria n.º 269/2021 |
| Decreto-Lei n.º 30-E/2022 | 2022/04/21 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 30-E/2022 |
| Decreto-Lei n.º 22-D/2021 | 2021/03/22 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação. |
Decreto-Lei n.º 22-D/2021 |
| Decreto-Lei n.º 29-B/2021 | 2021/05/04 |
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. |
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 |
| Despacho n.º 2556-A/2021 | 2021/03/05 |
Estabelece regras específicas para passageiros de voos cuja origem inicial seja o Reino Unido ou o Brasil e que apenas tenham efetuado escala ou transitado em aeroportos de países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal continental se encontra autorizado pelo Despacho n.º 2207-A/2021, de 26 de fevereiro. |
Despacho n.º 2556-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 8-B/2021 | 2021/01/22 |
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. |
Decreto-Lei n.º 8-B/2021 |
| Portaria n.º 54/2021 | 2021/03/10 |
Estabelece um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, regulamentando o disposto no n.º 1 do artigo 277.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. |
Portaria n.º 54/2021 |
| Portaria n.º 138-B/2021 | 2021/06/30 |
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional. |
Portaria n.º 138-B/2021 |