Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 6-E/2021 | 2021/01/15 |
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. |
Decreto-Lei n.º 6-E/2021 |
| Decreto-Lei n.º 23-A/2021 | 2021/03/24 |
Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 23-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021 | 2021/03/24 |
Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 70-B/2021 | 2021/08/06 |
Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito. |
Decreto-Lei n.º 70-B/2021 |
| Portaria n.º 47/2021 | 2021/03/02 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021. |
Portaria n.º 47/2021 |
| Portaria n.º 269/2021 | 2021/11/26 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional. |
Portaria n.º 269/2021 |
| Decreto-Lei n.º 30-E/2022 | 2022/04/21 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 30-E/2022 |
| Decreto-Lei n.º 22-D/2021 | 2021/03/22 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação. |
Decreto-Lei n.º 22-D/2021 |
| Decreto-Lei n.º 29-B/2021 | 2021/05/04 |
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. |
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 |
| Despacho n.º 8022-E/2022 | 2022/06/30 |
Estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade |
Despacho n.º 8022-E/2022 |