Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
Título/Referência Data do Documento Descriçãoordenação descendente Descarregar o Documento
Decreto n.º 3-C/2021 2021/01/22

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 3-C/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021 2021/05/06

Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 2021/06/04

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 2021/06/17

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 2021/06/24

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 2021/07/01

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021
Decreto-Lei n.º 107/2020 2020/12/31

Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 107/2020
Decreto-Lei n.º 26-A/2021 2021/04/05

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados.

Decreto-Lei n.º 26-A/2021
Decreto-Lei n.º 106-A/2020 2020/12/30

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 106-A/2020
Decreto-Lei n.º 53-A/2021 2021/06/16

Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 53-A/2021

Páginas