Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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| Decreto-Lei n.º26/2010 de 30 de Março | 2015/01/16 |
 dl262010_3003.pdf |
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| Declaração de Rectificação n.º 26/2008 | 2015/01/16 |
declaracaorectificacao_262008.pdf |
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| Despacho SEAF n.º 229/2020 | 2020/06/24 |
Despacho SEAF n.º 229/2020 |
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| Lei n.º 10/2021 | 2021/03/05 |
Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR. |
Lei n.º 10/2021 |
| Despacho n.º 12344/2020 | 2020/12/20 |
Adota medidas de reforço do controlo da circulação de passageiros provenientes do Reino Unido a fim de evitar a propagação da nova variante do vírus SARS-CoV-2. |
Despacho n.º 12344/2020 |
| Lei n.º 1-A/2021 | 2021/01/13 |
Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. |
Lei n.º 1-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 | 2021/01/15 |
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 18/2021 | 2021/03/12 |
Altera a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. |
Decreto-Lei n.º 18/2021 |
| Despacho n.º 6521-D/2021 | 2021/07/02 |
Altera a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. |
Despacho n.º 6521-D/2021 |
| Decreto n.º 3-B/2021 | 2021/01/19 |
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-B/2021 |