Consultas de Documentação

E.g., 2021/08
Título/Referência Data do Documento Descriçãoordenação descendente Descarregar o Documento
Decreto-Lei n.º26/2010 de 30 de Março 2015/01/16 PDF icon dl262010_3003.pdf
Declaração de Rectificação n.º 26/2008 2015/01/16 PDF icon declaracaorectificacao_262008.pdf
Despacho SEAF n.º 229/2020 2020/06/24 PDF icon Despacho SEAF n.º 229/2020
Lei n.º 10/2021 2021/03/05

Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR.

Lei n.º 10/2021
Despacho n.º 12344/2020 2020/12/20

Adota medidas de reforço do controlo da circulação de passageiros provenientes do Reino Unido a fim de evitar a propagação da nova variante do vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 12344/2020
Lei n.º 1-A/2021 2021/01/13

Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Lei n.º 1-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 2021/01/15

Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021
Decreto-Lei n.º 18/2021 2021/03/12

Altera a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca.

Decreto-Lei n.º 18/2021
Despacho n.º 6521-D/2021 2021/07/02

Altera a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Despacho n.º 6521-D/2021
Decreto n.º 3-B/2021 2021/01/19

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 3-B/2021

Páginas