Consultas de Documentação

E.g., 2021/06
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Despacho n.º 4506-E/2021 2021/05/03

Determina o encerramento da atividade dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira — Almograve.

Despacho n.º 4506-E/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 2021/04/30

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021
Despacho n.º 4473-D/2021 2021/04/30

Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres e fluviais.

Despacho n.º 4473-D/2021
Despacho n.º 4473-A/2021 2021/04/30

Determina o alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro, que determinam que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da COVID-19.

Despacho n.º 4473-A/2021
Despacho n.º 4473-B/2021 2021/04/30

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 4473-B/2021
Decreto-Lei n.º 29-A/2021 2021/04/29

Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção.

Decreto-Lei n.º 29-A/2021
Despacho n.º 4391-B/2021 2021/04/29

Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira.

Despacho n.º 4391-B/2021
Despacho Normativo n.º 12/2021 2021/04/27

Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo — COVID-19.

Despacho Normativo n.º 12/2021
Despacho n.º 4225-A/2021 2021/04/26

Revoga os n.os 13.1 e 13.2 do Despacho n.º 1242-A/2021, de 29 de janeiro.

Despacho n.º 4225-A/2021
Portaria n.º 90/2021 2021/04/23

Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca.

Portaria n.º 90/2021

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