Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Taxas - Controlo Metrológico - 2017 | 11/01/2017 |
Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico |
 Tabela de Taxas |
| Taxas - Controlo Metrológico - 2016 | 13/01/2016 |
Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico |
Tabela de Taxas |
| Lei n.º 80/2015 | 03/08/2015 |
Segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil |
Lei n.º 80/2015 |
| Lei N.º 81/2014 de 19 de Dezembro | 12/05/2015 |
Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional |
Lei N.º 81/2014 de 19 de Dezembro |
| Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais | 25/02/2015 |
Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais |
Regimes Previstos |
| Decreto-Lei n.º 215/89 | 25/02/2015 |
Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) – Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho |
Decreto-Lei n.º 215/89 |
| Lei n.º 48/98 | 25/02/2015 |
Bases da política de ordenamento do território e do urbanismo - Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto |
Lei n.º 48/98 |
| Decreto-Lei n.º 177/2001 | 25/02/2015 |
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho |
Decreto-Lei n.º 177/2001 |
| Decreto-Lei n.º 59/99 | 25/02/2015 |
Empreitadas e Obras Públicas - Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março |
Decreto-Lei n.º 59/99 |
| Lei n.º 121/99 | 25/02/2015 |
Utilização de detectores de metais – Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto |
Lei n.º 121/99 |