Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 58-B/2020 | 2020/08/14 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 |
| Decreto-Lei n.º 58-A/2020 | 2020/08/14 |
Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social |
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 | 2020/08/14 |
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 |
| Despacho n.º 8001-B/2020 | 2020/08/14 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 8001-B/2020 |
| Despacho n.º 8001-A/2020 | 2020/08/14 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal |
Despacho n.º 8001-A/2020 |
| Lei n.º 34/2020 | 2020/08/13 |
Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes |
Lei n.º 34/2020 |
| Despacho n.º 7846/2020 | 2020/08/11 |
Determina a prorrogação do regime vertido no Despacho n.º 3485-C/2020, de 19 de março, alterado e complementado pelos Despachos n.os 4395/2020, 5638-C/2020 e 5897-B/2020, respetivamente de 10 de abril, 20 de maio e 28 de maio, relativo aos apoios para os formandos e os destinatários integrados nas medidas ativas de emprego, impedidos de frequentar as ações ou projetos. |
Despacho n.º 7846/2020 |
| Decreto-Lei n.º 53/2020 | 2020/08/11 |
Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 53/2020 |
| Lei n.º 31/2020 | 2020/08/11 |
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Lei n.º 31/2020 |
| Portaria n.º 193/2020 | 2020/08/10 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020 |
Portaria n.º 193/2020 |