Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 64/2021 | 2021/07/28 |
Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas. |
Decreto-Lei n.º 64/2021 |
| Decreto-Lei n.º 63/2021 | 2021/07/28 |
Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas. |
Decreto-Lei n.º 63/2021 |
| Despacho n.º 7374-G/2021 | 2021/07/23 |
Definição das regras de fiscalização das normas relativas ao tráfego aéreo. |
Despacho n.º 7374-G/2021 |
| Despacho n.º 7374-F/2021 | 2021/07/23 |
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. |
Despacho n.º 7374-F/2021 |
| Despacho n.º 7374-E/2021 | 2021/07/23 |
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais |
Despacho n.º 7374-E/2021 |
| Despacho n.º 7374-D/2021 | 2021/07/23 |
Permite a reabertura das termas e SPAs ou estabelecimentos afins situados em municípios de risco elevado e muito elevado. |
Despacho n.º 7374-D/2021 |
| Despacho n.º 7374-A/2021 | 2021/07/23 |
Permite a reabertura dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares situados em municípios de risco elevado e de risco muito elevado. |
Despacho n.º 7374-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 | 2021/07/22 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 24-A/2021 | 2021/07/16 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Declaração de Retificação n.º 24-A/2021 |
| Despacho n.º 7046-B/2021 | 2021/07/15 |
Reabertura dos parques aquáticos. |
Despacho n.º 7046-B/2021 |