Consultas de Documentação

E.g., 2020/09
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Decreto-Lei n.º 58-B/2020 2020/08/14

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 58-B/2020
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 2020/08/14

Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Decreto-Lei n.º 58-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 2020/08/14

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020
Despacho n.º 8001-B/2020 2020/08/14

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 8001-B/2020
Despacho n.º 8001-A/2020 2020/08/14

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Despacho n.º 8001-A/2020
Lei n.º 34/2020 2020/08/13

Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes

Lei n.º 34/2020
Despacho n.º 7846/2020 2020/08/11

Determina a prorrogação do regime vertido no Despacho n.º 3485-C/2020, de 19 de março, alterado e complementado pelos Despachos n.os 4395/2020, 5638-C/2020 e 5897-B/2020, respetivamente de 10 de abril, 20 de maio e 28 de maio, relativo aos apoios para os formandos e os destinatários integrados nas medidas ativas de emprego, impedidos de frequentar as ações ou projetos.

Despacho n.º 7846/2020
Decreto-Lei n.º 53/2020 2020/08/11

Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 53/2020
Lei n.º 31/2020 2020/08/11

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Lei n.º 31/2020
Portaria n.º 193/2020 2020/08/10

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020

Portaria n.º 193/2020

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