Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 30-E/2022 | 2022/04/21 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 30-E/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 | 2022/04/21 |
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 | 2022/04/14 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 |
| Despacho n.º 3696-D/2022 | 2022/03/29 |
Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado |
Despacho n.º 3696-D/2022 |
| Portaria n.º 129/2022 | 2022/03/28 |
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional |
Portaria n.º 129/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 | 2022/03/28 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 | 2022/03/21 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 | 2022/03/07 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 |
| Decreto-Lei n.º 23-A/2022 | 2022/02/18 |
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 23-A/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 | 2022/02/18 |
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 |