Consultas de Documentação

E.g., 2020/12
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Lei n.º 75/2020 2020/11/27

Processo extraordinário de viabilização de empresas.

Lei n.º 75/2020
Despacho n.º 11739/2020 2020/11/26

Determina que a aplicação da tolerância de ponto concedida pelo Governo, para os dias 30 de novembro e 7 de dezembro de 2020, não pode comprometer a resposta à prestação de cuidados e assistência no âmbito da COVID-19, bem como a relativa a situações agudas e/ou urgentes e emergentes ou a prestação de cuidados que exijam continuidade e, ainda, a atividade assistencial já programada.

Despacho n.º 11739/2020
Portaria n.º 273-B/2020 2020/11/25

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano de 2021, do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro.

Portaria n.º 273-B/2020
Portaria n.º 273-A/2020 2020/11/25

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19 aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro, ou pela Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 1247/2009, de 13 de outubro, e 166/2012, de 22 de maio

Portaria n.º 273-A/2020
Declaração de Retificação n.º 47-B/2020 2020/11/24

Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Declaração de Retificação n.º 47-B/2020
Declaração de Retificação n.º 47/2020 2020/11/22

Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Declaração de Retificação n.º 47/2020
Decreto-Lei n.º 99/2020 2020/11/22

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 99/2020
Despacho n.º 11533/2020 2020/11/21

Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 21 de novembro de 2020 e no domingo dia 22 de novembro de 2020, caso se verifique necessário

Despacho n.º 11533/2020
Decreto n.º 9/2020 2020/11/21

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto n.º 9/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 87-B/2020 2020/11/20

Aprova procedimentos excecionais de participação dos Deputados nas sessões plenárias e do respetivo registo de presença

Resolução da Assembleia da República n.º 87-B/2020

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