Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 15/2021 | 2021/02/23 |
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social. |
Decreto-Lei n.º 15/2021 |
| Despacho n.º 1945/2021 | 2021/02/22 |
Medidas excecionais associadas à emergência sanitária da COVID-19. |
Despacho n.º 1945/2021 |
| Decreto-Lei n.º 14-B/2021 | 2021/02/22 |
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. |
Decreto-Lei n.º 14-B/2021 |
| Despacho n.º 1733-A/2021 | 2021/02/15 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 1733-A/2021 |
| Portaria n.º 37-A/2021 | 2021/02/15 |
Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19. |
Portaria n.º 37-A/2021 |
| Despacho n.º 1689-D/2021 | 2021/02/12 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 1689-D/2021 |
| Despacho n.º 1689-C/2021 | 2021/02/12 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 1689-C/2021 |
| Despacho n.º 1689-B/2021 | 2021/02/12 |
Determina que durante o estado de emergência os postos de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mantêm o atendimento presencial, mediante marcação, destinado à prática de atos urgentes |
Despacho n.º 1689-B/2021 |
| Despacho n.º 1689-A/2021 | 2021/02/12 |
Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020. |
Despacho n.º 1689-A/2021 |
| Decreto n.º 3-E/2021 | 2021/02/12 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-E/2021 |