Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Taxas - Controlo Metrológico - 2022 | 2022/12/15 |
|
 Taxa de Aprovação de Modelo, Taxas de Serviço, Taxa de Deslocação |
| Portaria n.º 211/2022 | 2022/08/23 |
Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico Legal dos Métodos e dos Instrumentos de Medição |
Portaria n.º 211/2022 |
| Portaria n.º 169/2022 | 2022/07/04 |
Determina a prorrogação da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional |
Portaria n.º 169/2022 |
| Decreto-Lei n.º 42-A/2022 | 2022/06/30 |
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 42-A/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 | 2022/06/30 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 |
| Despacho n.º 8022-D/2022 | 2022/06/30 |
Revoga o Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento |
Despacho n.º 8022-D/2022 |
| Despacho n.º 8022-E/2022 | 2022/06/30 |
Estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade |
Despacho n.º 8022-E/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 | 2022/05/30 |
Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 |
| Portaria n.º 151-B/2022 | 2022/05/23 |
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional |
Portaria n.º 151-B/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 | 2022/05/05 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 |