Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 20/2020 | 2020/07/01 |
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 20/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 480-A/2020 | 2020/07/01 |
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, 4.º suplemento, n.º 125, de 30 de junho de 2020, o Despacho n.º 6756-C/2020, de 30 de junho, procede-se à sua retificação. |
Declaração de Retificação n.º 480-A/2020 |
| Despacho n.º 6756-B/2020 | 2020/06/30 |
Institui controlos móveis a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas nos termos da deliberação n.º 281/2019, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., e a viaturas ligeiras, com vista a informar os cidadãos nacionais de regresso a território nacional, e os cidadãos estrangeiros, dos deveres a que estão sujeitos. |
Despacho n.º 6756-B/2020 |
| Despacho n.º 6756-C/2020 | 2020/06/30 |
Prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções. |
Despacho n.º 6756-C/2020 |
| Portaria n.º 162-B/2020 | 2020/06/30 |
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental. |
Portaria n.º 162-B/2020 |
| Portaria n.º 162/2020 | 2020/06/30 |
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde. |
Portaria n.º 162/2020 |
| Despacho n.º 6756-A/2020 | 2020/06/30 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 6756-A/2020 |
| Despacho n.º 6719-A/2020 | 2020/06/29 |
Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes. |
Despacho n.º 6719-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 30-A/2020 | 2020/06/29 |
Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 30-A/2020 |
| Portaria n.º 160/2020 | 2020/06/26 |
Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril. |
Portaria n.º 160/2020 |