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E.g., 2022/06
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Decreto-Lei n.º 30-E/2022 2022/04/21

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 30-E/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 2022/04/21

Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 2022/04/14

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022
Despacho n.º 3696-D/2022 2022/03/29

Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado

Despacho n.º 3696-D/2022
Portaria n.º 129/2022 2022/03/28

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Portaria n.º 129/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 2022/03/28

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 2022/03/21

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 2022/03/07

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022
Decreto-Lei n.º 23-A/2022 2022/02/18

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 23-A/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 2022/02/18

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022

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