Proteção Civil

Proteção Civil

1. O que é a Proteção Civil?

A Proteção Civil é uma atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos Cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos, inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.


2. Acidente grave e Catástrofe

Acidente grave é um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente.

Catástrofe é o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional.

Os acidentes graves e as catástrofes são uma ameaça permanente à vida e aos bens das pessoas. Importa saber e aprender com os riscos, pensando e acuando em termos de proteção individual e coletiva, minimizando a insegurança que surge da convivência Homem – Ambiente.
Assim, é necessário encontrar normas de conduta que possam proporcionar segurança e tranquilidade. Estas normas de conduta encontram-se em comportamentos de prevenção e de autoproteção, tanto por parte do Estado como por parte dos indivíduos.

Se, por um lado, o cidadão pode prevenir, através do seu comportamento, a deflagração de um incêndio em casa ou na floresta, por outro lado, não pode impedir a ocorrência de um sismo ou de chuvas intensas. No entanto, é dele que depende a adoção de comportamentos – antes, durante e após as emergências – que lhe permitam minimizar alguns dos efeitos destrutivos dos acidentes graves e das catástrofes, isto é, independentemente do comportamento do cidadão, por vezes, não é possível prevenir a ocorrência de certas situações de emergência, todavia, se ele adotar medidas de proteção, ainda antes da sua ocorrência, minimizará alguns dos seus efeitos nefastos. Outras vezes, é exatamente pela prevenção das ocorrências que se inicia o processo de autoproteção.


3. Objetivos

Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultantes;
Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos;
Socorrer e Assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público; e
Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.


4. Princípios das atividades de Proteção Civil

  • Princípio da prioridade;
  • Princípio da prevenção;
  • Princípio da precaução;
  • Princípio da subsidiariedade;
  • Princípio da cooperação;
  • Princípio da coordenação;
  • Princípio da unidade de comando;
  • Princípio da informação.


5. Agentes de Proteção Civil

  • Os Corpos de Bombeiros;
  • As Forças de Segurança;
  • As Forças Armadas;
  • A Autoridades Marítima e aeronáutica;
  • O INEM e demais serviços de saúde;
  • Os Sapadores Florestais.

A Cruz Vermelha exerce, em cooperação com os demais agentes e de harmonia com o seu estatuto próprio, funções de proteção civil nos domínios da intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e social.


6. Competências do Serviço Municipal de Proteção Civil

PLANEAMENTO E OPERAÇÔES:

  • Acompanhar a elaboração e atualizar o Plano Municipal de emergência e os planos especiais;
  • Assegurar a funcionalidade e eficácia da estrutura do SMPC;
  • Inventariar e atualizar permanentemente os registo dos meios e dos recursos existentes;
  • Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir quando possível a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis.
  • Manter a informação atualizada sobre acidentes graves ocorridos no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrências, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e as conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;
  • Planear apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
  • Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situações de emergência;
  • Elaborar planos prévios de intervenção e preparara e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
  • Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas.

PREVENÇÃO E SEGURANÇA:

  • Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
  • Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;
  • Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
  • Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da população alvo, ou sobre riscos específicos em cenários previamente definidos;
  • Fomentar o voluntariado em proteção civil;
  • Estudar as questões de que vier a ser incumbido propondo as soluções mais adequadas.


INFORMAÇÃO PÚBLICA:

  • Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;
  • Divulgar a missão e estrutura do SMPC;
  • Recolher informação pública emanada da comissão e gabinetes que integram o SMPC destinada à divulgação pública relativa a medidas preventivas ou situações de catástrofe;
  • Promover e incentivar ações de divulgação sobre proteção civil junto dos munícipes, com vista a adoção de medidas de auto proteção;
  • Indicar, na iminência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações, medidas preventivas e procedimentos a ter pela população, para fazer face à situação;
  • Dar seguimento a outros procedimentos por determinação do Presidente da Câmara Municipal ou vereador com competências delegadas.


7. Comissão Municipal de Proteção Civil

Organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em caso concreto.


8. Plano Municipal de Emergência Proteção Civil de Albufeira

No dia 20 de Outubro foi aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Albufeira, junto se envia o documento em suporte Digital.

Nos termos do n.º 1 do artigo 50.º da Lei de Bases da Proteção Civil e do artigo 18.º da Lei n.º 65/2007 o PME inclui a tipificação dos riscos, a indicação das medidas de prevenção a adotar, a identificação dos meios e recursos mobilizáveis, a definição das responsabilidades das estruturas envolvidas, os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos e a estrutura operacional de resposta.
O Plano Municipal de Emergência é um documento formal que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil a nível municipal. Exprime um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões, destinado a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.

Consultar: Planos


9. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Albufeira

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Albufeira foi aprovado pela Comissão Municipal Defesa Floresta Contra Incêndios a 09 de Maio de 2013, estando em vigor até ao ano 2019. Este plano, é um instrumento de apoio nas questões da Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente, na gestão de infraestruturas, definição de zonas críticas, estabelecimento de prioridades de defesa, estabelecimento dos mecanismos e procedimentos de coordenação. Para tal, o Plano integra medidas de prevenção, previsão e planeamento integrado nas intervenções das diferentes entidades envolvidas e eventualmente ocorrência de incêndios florestais.

Consultar: Planos


10. Plano Operacional Municipal

Este Plano tem como objetivo a operacionalização de todo o dispositivo de defesa da floresta contra incêndios, assumindo-se, também, como um auxílio de relevo no planeamento do combate aos incêndios florestais.
Para isso, neste Plano estão definidos os meios humanos, técnicos e materiais que serão utilizados nas operações de prevenção, vigilância, primeira intervenção, combate, rescaldo e pós-rescaldo, existentes no Município de Albufeira. Desta forma, pretende-se garantir uma intervenção imediata em incêndios nascentes, assim como limitar o seu desenvolvimento. Paralelamente, o Plano procura manter sempre, no concelho, capacidade operacional de primeira intervenção.
Para que todos estes objetivos sejam possíveis de concretizar, o Plano Operacional garante a atuação coordenada entre todos os agentes de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em todas as situações.


11. Plano Familiar de Emergência​

Sabe o que é um Plano Familiar de Emergência?
A quem se destina ou como se concebe?
Já tem um kit de emergência familiar?
​Estar preparado antes da ocorrência de um desastre é uma das melhores maneiras de salvaguardar a sua família e a sua casa. Tomar medidas de precaução é uma das formas de exercer controlo sobre o que poderá vir a suceder.
O cidadão deve conhecer os perigos de maior probabilidade de ocorrência na área do seu domicílio, tendo sempre presente de que os acidentes graves ou as catástrofes normalmente acontecem de surpresa.
O plano familiar de emergência é elaborado tendo em vista prevenir os acidentes que possam pôr em risco os membros da família e/ou os seus bens.
É do interesse de toda a população saber elaborar o seu próprio Plano Familiar de Emergência, para que possa existir uma maior cultura de segurança.

​Consultar: Planos

II Feira da Proteção Civil de Albufeira - Apresentações

  • “Os Locais de Espetáculos e Divertimento no âmbito do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios”, Ana Ferreira - APSEI
  • “Os Espaços de Divertimento Público no âmbito do Regime Jurídico de Segurança Privada”, Bruno Pinto - APSEI
  • “Planeamento, Condução e Avaliação de Exercícios e Simulacros”, José Goulão Marques

Alertas / Avisos

Aviso - ANPC

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL emitida hoje pelo Ministério da Administração Interna relativa à prorrogação do período crítico de incêndios rurais.

Aviso - ANPC

Tempo Quente e Seco - Perigo de Incêndio Rural

Aviso - ANPC

Aviso 22 de setembro 2017 - Perigo de incêndio florestal – Tempo Quente e Seco

De acordo com a informação disponibilizada pelo IPMA prevê-se para os próximos dias:

Lei n.º 76/2017

Lei n.º 76/2017 de 17 Agosto - Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

Portaria n.º 195/2017

Portaria nº. 195/2017 que estabelece o Período Critico do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios

Aviso N.º 2/2017 - ANPC

Aviso N.º 2/2017 - 24.3.17-18:59:59 a 25.3.17-08:59:59 - Condições Meteorológicas Adversas - Precipitação e Queda de Neve

Situação Meteorológica:

De acordo com a informação disponibilizada pelo IPMA para as próximas 72 horas, salienta-se:

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