O quadro de programação financeira 2014-2020 disponibiliza um conjunto de oportunidades de financiamento para as empresas, com vista à introdução de fatores de inovação, promoção do desenvolvimento tecnológico, investigação, empreendedorismo, capacitação e formação profissional dos colaboradores, estratégias de internacionalização, numa lógica de competitividade e qualificação do tecido empresarial. 

Na tabela abaixo poderá consultar uma síntese de todos os apoios disponíveis, à data, com aplicabilidade à região do Algarve, nas mais diversas áreas.
Para mais informações poderá clicar no Aviso, onde terá acesso a informação mais detalhada sobre o mesmo, nomeadamente, as condições de acesso dos beneficiários, a tipologia de despesas elegíveis, os critérios de elegibilidade, as taxas de financiamento, as formas e montantes de incentivo, assim como toda a documentação de suporte.

Aviso Datas do Documento Tipologia de Operações Beneficiários Fundoordenação descendente
11/REACT-EU/2021:

Apoio à Transição Climática : (Re) Arborização de Espaços Verdes e Criação de Ilhas- Sombra em Meio Urbano

 		Início: 2021/12/28 Fim: 2022/02/28

São elegíveis as ações enumeradas no ponto 3 do aviso

As entidades beneficiárias que poderão apresentar candidatura são:
a) Municípios;
b) Empresas e associações locais com protocolo com os municípios;
c) Organizações não governamentais do ambiente.

 Compete 2020
12/REACT-EU/2021:

Apoio à Transição Climática : Gestão do Combustível dos Territórios Submetidos ao Regime Florestal

 		Início: 2021/12/28 Fim: 2022/02/28

São elegíveis as ações enumeradas no ponto 3 do aviso

As entidades beneficiárias que poderão apresentar candidatura são:
a) As cooperativas ou associações que suportem juridicamente agrupamentos de baldios criados pelos contratos n.º CP/01/FFP/2019 e n.º CP/02/FFP/2019, devidamente mandatados pelos baldios constituintes;
b) As entidades gestoras de agrupamentos de baldios criados pelos contratos n.º CP/01/FFP/2019 e n.º CP/02/FFP/2019, devidamente mandatados pelos baldios constituintes;
c) As entidades gestoras de unidades de baldio, administradas com ou sem a participação do Estado, devidamente mandatadas para o efeito.

 Compete 2020
13/REACT-EU/2021 :

Apoio à Transição Climática : Combate à Desertificação através da Rearbonização e de Ações que promovam o aumento da fixação de Carbono e de nutrientes no solo

 		Início: 2021/12/28 Fim: 2022/02/28

São elegíveis as ações enumeradas no ponto 3 do aviso

As entidades beneficiárias que poderão apresentar candidatura são:
a) As Organizações de Produtores Florestais;
b) As Entidades Gestoras de Baldios ou de Agrupamento de Baldios;
c) As Entidades Gestoras de ZIF que incluam áreas submetidas ao regime florestal parcial;
d) O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);
e) Os Municípios, as Empresas e Associações Locais com protocolo com os Municípios;
f) As Entidades Não Governamentais do Ambiente (ONGA);
g) ENESII;
h) Entidades da administração pública proprietárias dos terrenos onde decorram as intervenções previstas na operação.

 Compete 2020
N.º 16/Operação 3.4.2/2021 :

Melhoria da eficiência dos regadios existentes - Operações de reabilitação e modernização

 		Início: 2021/12/21 Fim: 2022/02/21

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos em execução de obras, relacionadas com a reabilitação e a modernização de infraestruturas de aproveitamentos hidroagrícolas ou de blocos de aproveitamentos hidroagrícolas, excluindo os regadios coletivos tradicionais. 

Podem beneficiar do apoio:
a) Associações de beneficiários de um aproveitamento hidroagrícola;
b) Juntas de agricultores;
c) Cooperativas de rega;
d) Outras pessoas coletivas que estatutariamente visem atividades relacionadas com os regadios existentes;
e) Organismos da Administração Pública.

 PDR 2020
N.º 13/Operação 3.1.1/2021:

Jovens Agricultores

 		Início: 2021/12/31 Fim: 2022/03/11

As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
a) Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;
b) Aumentar a atratividade do sector agrícola aos jovens, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de conhecimentos e a participação no mercado. 

Podem beneficiar dos apoios:

a) Os jovens agricultores, na aceção da alínea e) do artigo 3 da Portaria n.º 328-C/2021 de 30 de dezembro;

b) As pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agrícola no objeto social, desde que os jovens agricultores, na aceção da alínea e) do artigo anterior, sejam sócios-gerentes, detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25 % no capital social.

 PDR 2020
N.º 04/Operação 4.0.1/2021:

Investimentos em Produtos Florestais Identificados como Agrícolas no Anexo I do Tratado 

 		Início: 2021/12/30 Fim: 2022/03/02

São elegíveis as ações enumeradas no ponto 2 do aviso

Podem beneficiar dos apoios as PME, as organizações de produtores florestais (OPF) e as organizações ou agrupamentos de comercialização de produtos da floresta (OPCF) que se dediquem à colheita, comercialização e primeira transformação da cortiça, da pinha e do pinhão identificados como produtos agrícolas pelo anexo I do TFUE.

 PDR 2020
N.º 06/Operação 8.1.3/2021 :

Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos

 		Início: 2021/12/30 Fim: 2022/03/02

As tipologias de intervenção a apoiar dizem respeito ao controlo de espécies invasoras lenhosas e à instalação e manutenção de mosaicos de parcelas de gestão de combustível (MPGC), em povoamentos florestais. No caso das tipologias relativas aos MPGF não são consideradas com áreas elegíveis os povoamentos ocupados com espécies de rápido crescimento que não sejam consideradas invasoras lenhosas. 

Podem beneficiar dos apoios as pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, incluindo as Organizações de Produtores Florestais (OPF), e as entidades gestoras de baldios, detentoras de espaços florestais.

 PDR 2020
N.º 03/Operação 5.1.1/2021 :

Criação de Agrupamentos e Organizações de Produtores | Agrupamentos de Produtores Multiprodutos

 		Início: 2021/12/30 Fim: 2022/02/28

A tipologia de atividades visa apoiar os agrupamentos de produtores com atividade multiprodutos, orientados para uma economia agrícola de proximidade ou de nicho de mercado, designadamente em modo de produção sustentável, como seja a agricultura em modo de produção biológica, ou tipo de exploração com características específicas como seja o estatuto de agricultura familiar. 

Podem beneficiar dos apoios previstos no presente anúncio os agrupamentos de produtores multiprodutos reconhecidos ao abrigo da Portaria n.º 123/2021, de 18 de junho, até à data de submissão da candidatura. 

 PDR 2020
N.º 08/ Operação 3.3.1 / 2021 :

Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas 

 		Início: 2021/11/19 Fim: 2022/01/07

As intervenções a apoiar respeitam a investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola, e reúnam as condições previstas no ponto 2 do aviso.

Podem beneficiar dos apoios previstos as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

 PDR 2020
N.º 006/INLOCO/10214/2021 :

Cadeias Curtas e Mercados Locais - Componente Cadeias Curtas

 		Início: 2021/12/20 Fim: 2022/02/04

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos em ações cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja igual ou superior a 500 EUR e inferior ou igual a 50 000 EUR na componente «Cadeias Curtas».
As ações elegíveis na componente «Cadeias Curtas» são as enumeradas no ponto 2 do aviso.

Podem beneficiar do apoio, a título individual ou em parceria, nas freguesias de Guia e Paderne,as  entidades referidas no artigo 28.º da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, na sua redação atual.

 PDR 2020
N.º 007/INLOCO/10211/2021:

Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola 

 		Início: 2021/12/20 Fim: 2022/02/11

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 100 € e inferior ou igual a 50 000 EUR.
Não são admissíveis investimentos na instalação de culturas permanentes regadas em terrenos adjacentes a perímetros de rega de Aproveitamentos Hidroagrícolas, quando tenham origem de água a título precário, proveniente destes.

Podem beneficiar do apoio previsto na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, nas freguesias de Guia e Paderne.

 PDR 2020
N.º 15/Operação 3.4.2/2021:

Melhoria da eficiência dos regadios existentes - Operações que visem a melhoria das condições de segurança das barragens

 		Início: 2021/12/21 Fim: 2022/02/21

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos em execução de obras, relacionados com a melhoria das condições de segurança das barragens hidroagrícolas e integradas nas infraestruturas de aproveitamentos hidroagrícolas existentes. 

Podem beneficiar do apoio:
a) Associações de beneficiários de um aproveitamento hidroagrícola;
b) Juntas de agricultores;
c) Cooperativas de rega;
d) Outras pessoas coletivas que estatutariamente visem atividades relacionadas com os regadios existentes;
e) Organismos da Administração Pública.

 PDR 2020
N.º 01/ C10-i02/2021:

Apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor da Pesca e da Aquicultura 

 		Início: 2021/12/30 Fim: 2022/02/15

São suscetíveis de apoio os projetos enquadráveis numa das tipologias enumeradas no ponto 4 do aviso

São elegíveis como beneficiários finais as PME, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor das Pescas e Aquicultura.

 N/A