O quadro de programação financeira 2014-2020 disponibiliza um conjunto de oportunidades de financiamento para as empresas, com vista à introdução de fatores de inovação, promoção do desenvolvimento tecnológico, investigação, empreendedorismo, capacitação e formação profissional dos colaboradores, estratégias de internacionalização, numa lógica de competitividade e qualificação do tecido empresarial. 

Na tabela abaixo poderá consultar uma síntese de todos os apoios disponíveis, à data, com aplicabilidade à região do Algarve, nas mais diversas áreas.
Para mais informações poderá clicar no Aviso, onde terá acesso a informação mais detalhada sobre o mesmo, nomeadamente, as condições de acesso dos beneficiários, a tipologia de despesas elegíveis, os critérios de elegibilidade, as taxas de financiamento, as formas e montantes de incentivo, assim como toda a documentação de suporte.

Aviso Datas do Documento Tipologia de Operações Beneficiários Fundo
Portaria n.º 180/2020, 3 agosto:

Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID -19

Início: 2020/08/10 Fim: 2020/09/04

A linha de apoio  visa apoiar a adaptação de espaços e equipamentos culturais, designadamente teatros, cineteatros e auditórios culturais, às regras e recomendações das autoridades competentes no contexto da pandemia COVID -19, incluindo dos métodos de organização de trabalho e de relacionamento com o público.

Pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal que exerçam atividades de natureza não lucrativa e sejam proprietárias ou esponsáveis pela gestão dos espaços e equipamentos culturais, designadamente teatros, cineteatros e auditórios culturais

Fundo de Fomento Cultural
Portaria n.º 180/2020, 3 agosto:

Linha de apoio às entidades artísticas profissionais

Início: 2020/08/10 Fim: 2020/09/04

A linha de apoio  visa apoiar a retoma e manutenção das respetivas atividades e o seu regular funcionamento, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade no contexto da pandemia COVID -19

  • Entidades consideradas elegíveis pelo júri e não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da Direção-Geral das Artes (DGARTES), em qualquer das áreas artísticas a concurso;
  • Entidades beneficiárias do programa de apoio sustentado (quadrienal e bienal) da DGARTES.
Fundo de Fomento Cultural
Portaria n.º 181/2020, 4 agosto:

Atribuição de um subsídio à Gasolina, no âmbito do auxílio de minimis, ao setor da pesca

Início: 2020/08/04 Fim: 2020/10/31

Corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca, por força do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 93.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 73/2010, de 21 de junho

Podem beneficiar do subsídio  as pessoas singulares ou coletivas que, cumulativamente:

  • Sejam armadores de embarcações registadas na frota de pesca do continente, com licença válida para o ano de 2020 que utilizem gasolina como combustível no motor instalado a bordo;
  • Tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada, comprovada por certidão ou mediante autorização para consulta pela DGRM.
OE 2020
Portaria n.º 180/2020, 3 agosto:

Linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura

Início: 2020/08/03 Fim: 2020/09/04

Artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura que se encontrem inscritos nas finanças com um dos CAEs principais 59110, 59120, 59140, 59200, 90010, 90020 ou 90030, ou com um dos Códigos CIRS 2010, 2011, 2019, 2012, 2013, 2014, 2015, 3010 e 3019, e tenham solicitado ou recebido um dos seguintes apoios extraordinários da Segurança Social para trabalhadores independentes, aprovados no contexto da pandemia COVID-19:

  • Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente;
  • Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional;
  • Apoio a situações de desproteção social de trabalhadores independentes.

Podem solicitar apoio no âmbito da presente linha as pessoas singulares que sejam exclusivamente trabalhadores independentes e tenham solicitado ou recebido um dos apoios extraordinários previstos nos artigos 26.º, 28.º -A e 28.º -B do Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, na sua redação atual.

Fundo de Fomento Cultural
ALG-40-2020-26:

Sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo - +CO3SO Emprego – Empreendedorismo Social

Início: 2020/07/27 Fim: 2020/11/16

São suscetíveis de apoio projetos de criação de emprego que decorram de um projeto de empreendedorismo social a concretizar, nas freguesias de Albufeira e Olhos de Água e Guia

são beneficiárias as cooperativas, as associações mutualistas, as misericórdias, as fundações, as instituições particulares de solidariedade social,  as associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local, as entidades abrangidas pelos subsectores comunitário e autogestionário, integrados nos termos da Constituição no sector cooperativo e social; outras entidades dotadas de personalidade jurídica, que respeitem os princípios orientadores da economia social previstos no artigo 5.º da presente lei e constem da base de dados da economia social.

CRESC Algarve 2020
ALG-40-2020-22:

Sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo - +CO3SO Emprego – Urbano

Início: 2020/07/23 Fim: 2020/11/16

são suscetíveis de apoio projetos de criação de emprego que decorram de um plano de investimento a concretizar nas freguesias de Albufeira e Olhos de Água e Guia,consubstanciados numa das seguintes tipologias:

  • Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho;
  • Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas.

São beneficiárias das operações os empreendedores, as micro e pequenas empresas/as micro, pequenas empresas no âmbito das operações previstas nas alíneas b) e g) do n.º 2 do artigo 74º  do R ISE e que possuam certificação eletrónica do IAPMEI até à decisão sobre o financiamento.

CRESC Algarve 2020
18/SI/2020:

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos Demonstradores individuais – Selos de Excelência – Fase 2 do SME Instrument e Accelerator

Início: 2020/07/20 Fim: 2020/12/31

Projetos individuais da tipologia Projetos Demonstradores: projetos promovidos por empresas, tendo por objetivo a demonstração de tecnologias avançadas e de linhas-piloto, que, partindo de atividades de I&D concluídas com sucesso, visem evidenciar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas e técnicas das novas soluções tecnológicas que não se encontram suficientemente validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial.

São beneficiários dos apoios empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que respeitem o disposto na definição da alínea ff) do artigo 2.º do RECI, ou seja, toda e qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerça uma atividade económica através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado, nos termos previstos no artigo 68º do referido diploma. 

Compete 2020
ALG-40-2020-20:

Sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo - +CO3SO Emprego – Empreendedorismo Social

Início: 2020/07/17 Fim: 2020/11/17

São suscetíveis de apoio projetos de criação de emprego que decorram de um projeto de empreendedorismo social a concretizar na freguesia de Paderne.

São beneficiárias as cooperativas, as associações mutualistas, as misericórdias, as fundações, as instituições particulares de solidariedade social,  as associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local, as entidades abrangidas pelos subsectores comunitário e autogestionário, integrados nos termos da Constituição no sector cooperativo e social e  outras entidades dotadas de personalidade jurídica, que respeitem os princípios orientadores da economia social

CRESC Algarve 2020
ALG-40-2020-19:

Sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo - +CO3SO Emprego – Urbano

Início: 2020/07/17 Fim: 2020/11/16

são suscetíveis de apoio projetos de criação de emprego que decorram de um plano de investimento a concretizar nas freguesias da Guia e Paderne,consubstanciados numa das seguintes tipologias:

  • Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho;
  • Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas.

São beneficiárias das operações os empreendedores, as micro e pequenas empresas/as micro, pequenas empresas no âmbito das operações previstas nas alíneas b) e g) do n.º 2 do artigo 74º  do R ISE e que possuam certificação eletrónica do IAPMEI até à decisão sobre o financiamento

CRESC Algarve 2020
N.º 22/ Operação 3.2.1 / 2020:

Agricultura Biológica

Início: 2020/06/26 Fim: 2020/09/04

São suscetíveis de apoio os investimentos nas explorações agrícolas cujo valor total seja superior a 25.000€.
As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:

  • Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;
  • Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
  • Apoiar as explorações agrícolas com certificação e sob controlo em Modo de Produção Biológico (MPB), ou em período de conversão, no(s) setor(es) de investimento preconizados na candidatura.

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícola

PDR 2020
N.º 10 / Ação 3.1.1 / 2020:

Jovens Agricultores 

Início: 2020/06/08 Fim: 2020/09/08

O apoio previsto na presente portaria prossegue os seguintes objetivos:

  •  Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;
  • Aumentar a atratividade do sector agrícola aos jovens investidores, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de terras, a transferência de conhecimentos e a participação no mercado.

Pretende-se que o jovem agricultor apresente um plano empresarial com a duração de cinco anos a contar da data de aceitação da concessão do apoio, que apresente coerência técnica, económica e financeira, o qual deve contemplar os elementos descritos na alinea f) do artigo n.º 5 da Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, na sua redação atual

  • Os jovens agricultores, na aceção da alínea d) do artigo n.º 3 da Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, na sua redação atual;
  • As pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios gerentes sejam jovens agricultores, na aceção da alínea d) do artigo n.º 3 da Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e, detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25 % no capital social.
PDR 2020
Fundo Ambiental:

Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões (2020)

Início: 2020/03/10 Fim: 2020/12/31

São elegivéis os projetos enumerados no ponto 1 do Despacho n.º 3169/2020, 10 março

 - Pessoas singulares, limitadas a uma unidade de incentivo cada;
 - Pessoas coletivas, com exceção das empresas cujo ramo de atividade seja o comércio de veículos automóveis ligeiros, para a atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos ligeiros, e das empresas cujo ramo de atividade seja o comércio de motociclos, para a atribuição do incentivo pela introdução no consumo de motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos, limitadas a quatro unidades de incentivo cada no caso dos veículos ligeiros, Bicicletas elétricas citadinas, bicicletas de carga, motas elétricas e ciclomotores elétricos e de uma unidade de incentivo no bicicletas convencionais

Fundo Ambiental
13/SI/2020:

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI ID&T)  - Projetos de I&D Empresarial em Copromoção para Territórios do Interior

Início: 2020/03/06 Fim: 2020/09/15

São elegíveis os projetos enumerados no ponto 2 do Aviso

 - Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que respeitem o disposto na definição de «Empresa» constante na alínea ff) do artigo 2.º do RECI;
 - Entidades não empresariais do Sistema de I&I, de acordo com a definição de «Entidade não empresarial do sistema de I&I» disposta na alínea ii) do artigo 2.º do RECI.

Compete 2020
08/SI/2020:

Sistema de Incentivos Inovação Produtiva Projetos Individuais Territórios de Baixa Densidade

Início: 2020/02/05 Fim: 2020/09/07

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, relacionados com as tipologias enumeradas no ponto 2 do Aviso

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Compete 2020
11/SI/2020:

Sistema de Incentivos – Projetos de Formação em Processos de Inovação

Início: 2020/02/05 Fim: 2020/12/30

São suscetíveis de apoio os projetos de formação, na modalidade de candidatura individual, associados a projetos de investimentos, enquadrados nas seguintes tipologias: 
• Inovação Empresarial e Empreendedorismo, conforme previsto no n.º 2 do artigo 19.º do RECI; 
• Qualificação e Internacionalização das PME, conforme previsto no n.º 2 do artigo 40.º do RECI. 

Empresas (PME e Não PME) com projetos aprovados nas tipologias identificadas 

Compete 2020
16/SI/2019:

Projetos de I&D Industrial à Escala Europeia

Início: 2019/07/12 Fim: 2020/12/18

São abrangidos os projetos com entidades portuguesas, promovidos no âmbito das seguintes iniciativas europeias:
 - Rede EUREKA, que inclui projetos baseados em Clusters e projetos rede EUREKA;
 - EUROSTARS.

 - Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, enquanto beneficiário líder das operações; 
 - Entidades não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), no caso de projetos em copromoção e na qualidade de copromotores.

Compete 2020
29/SI/2018:

Vale Indústria 4.0

Início: 2018/10/04 Fim: 2020/12/31

São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem a aquisição de serviços de consultoria para diagnóstico da situação atual e identificação de uma estratégia conducente à adoção de tecnologias e processos associados à indústria 4.0, visando um ou ambos dos seguintes domínios: Diagnóstico e estratégia de implementação de processos associados ao comércio eletrónico; Diagnóstico e estratégia de implementação de outros processos associados à Indústria 4.0.

Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Compete 2020
23/SI/2018:

Vale Incubação - "Empreendedorismo Qualificado e Criativo"

Início: 2018/07/31 Fim: 2020/12/31

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de aquisição de serviços de incubação na área do empreendedorismo imprescindíveis ao arranque das empresas. Aplica-se a projetos de novas empresas, geradas por um empreendedor ou equipa de empreendedores, em atividades relacionadas com indústrias criativas e culturais, e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, potenciando o sucesso no mercado de novas startups, em atividades inovadoras e de valor acrescentado.

Micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Compete 2020
25/SI/2018:

Vale Oportunidades de Internacionalização

Início: 2018/07/31 Fim: 2020/12/31

São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem a aquisição de serviços de consultoria na área da promoção de diagnósticos de oportunidades de internacionalização, bem como na assistência técnica para a implementação de recomendações de curto prazo.

Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Compete 2020
24/SI/2018:

Vale Oportunidades de Investigação

Início: 2018/07/31 Fim: 2020/12/31

São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem a aquisição de serviços de consultoria em atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, de serviços de transferência de tecnologia, bem como, da assistência técnica para a implementação de recomendações de curto prazo.

Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Compete 2020
21/SI/2018:

Sistema de Incentivos "Qualificação das PME": Vale Comércio

Início: 2018/07/31 Fim: 2020/12/31

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de empresas, com atividades económicas nos setores do comércio, serviços e restauração, cujas vendas valorizem a oferta nacional, traduzida no efeito de arrastamento que essa atividade possa ter ao nível da produção noutras empresas localizadas em território nacional, nas seguintes áreas: Inovação organizacional e gestão; Criação de marcas e design; Qualidade; Economia digital e TIC.

Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Compete 2020
20/SI/2018:

Sistema de Incentivos "Qualificação das PME": Vale Economia Circular

Início: 2018/07/31 Fim: 2020/12/31

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de empresas, que visem a aquisição de Serviços de consultoria com vista à identificação de uma estratégia conducente à adoção de planos empresariais de economia circular e Serviços de consultoria visando a implementação de soluções que resultem da estratégia delineada para a economia circular, incluindo a implementação de sistemas de gestão da energia ISO 50001, e de gestão ambiental 14001.

Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Compete 2020
06/SI/2017:

Sistema de Incentivos - "Inovação Produtiva"

Início: 2017/04/07 Fim: 2020/12/31

- A criação de um novo estabelecimento;
- O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
- A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
- A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

- Empresas de qualquer dimensão e de qualquer setor de atividade; 
Nota: estão excluídos deste concurso os projetos que incidam nas seguintes atividades: Financeiras e de Seguros; Defesa; Lotarias e outros jogos de aposta.

Compete 2020
26/SI/2016:

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos em Co-Promoção

Início: 2016/12/09 Fim: 2020/12/31

São suscetíveis de apoio os projetos de interesse especial e de interesse estratégico na modalidade de “Projetos individuais” inscrita na tipologia de “I&D – Empresas”, inseridos no Regime Contratual de Investimento, de acordo com o disposto nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 62º do Regulamento Estratégico de Competitividade e Internacionalização, promovidos por uma empresa, enquadrados na tipologia de investigação e desenvolvimento tecnológico.

- Empresas de qualquer dimensão e de qualquer setor de atividade;
- Entidades não empresariais do Sistema de I&I.
Nota: estão excluídos deste concurso os projetos que incidam nas seguintes atividades: Financeiras e de Seguros; Defesa; Lotarias e outros jogos de aposta.

Compete 2020
25/SI/2016:

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Projetos Individuais

Início: 2016/12/09 Fim: 2020/12/31

São suscetíveis de apoio os projetos de interesse especial e de interesse estratégico na modalidade de “Projetos individuais” inscrita na tipologia de “I&D – Empresas”, inseridos no Regime Contratual de Investimento, de acordo com o disposto nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 62º do Regulamento Estratégico de Competitividade e Internacionalização, promovidos por uma empresa, enquadrados na tipologia de investigação e desenvolvimento tecnológico.

 - Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. 
Nota: estão excluídos deste consurso os projetos que incidam nas seguintes atividades: Financeiras e de Seguros; Defesa; Lotarias e outros jogos de aposta.

Compete 2020
N.º 42/2020:

Apoios Específicos Inerentes ao Surto de COVID-19

As candidaturas a submeter visam compensar a perda de rendimentos dos armadores e pescadores no contexto do surto de COVID-19, através do apoio à cessação temporária das atividades de pesca.

 • Armadores e pescadores das embarcações que estejam licenciadas, em 2020, para a pesca com artes
de cerco;

• Armadores e pescadores das embarcações que estejam licenciadas, em 2020, para arrasto de fundo
com a classe de malhagem 55 mm–59 mm, 65-69 mm ou igual ou superior a 70 mm;
• Armadores e pescadores das embarcações que estejam licenciadas, em 2020, para palangre, arrasto
de vara, ganchorra e/ou outras artes, designadas polivalentes.

Mar 2020