O Gabinete de Arqueologia é constituído por equipa especializada que tem como competências a gestão, protecção e salvaguarda do Património Cultural e Arqueológico no território municipal.
A concretização destes objectivos têm levado este serviço a desenvolver a sua actividade sustentada em três eixos principais:
- Investigação Científica;
- Planeamento e Arqueologia de Salvaguarda ou de Prevenção;
- Sensibilização e Valorização / Musealização de Património;
A investigação científica é a tarefa fundamental da equipa e tornando-se a base que sustenta toda a actividade deste serviço, visto que, é apenas com o conhecimento da realidade do Património Arqueológico Municipal e da evolução e estratégia de ocupação do território pelas comunidades humanas ao longo da História, que podemos de forma eficaz gerir os bens culturais do Concelho de Albufeira.
Importante tem sido o trabalho de colaboração e apoio com outras unidades orgânicas da autarquia e com instituições da Administração Pública Central e Regional, no âmbito de ordenamento e planeamento do território, emitindo pareceres técnicos, promovendo medidas de minimização de prevenção e protecção do Património Arqueológico, no cumprimento da legislação em vigor.
A vertente de contacto com o público é também uma das funções do Gabinete de Arqueologia, geralmente em conjunto com o Serviço Educativo e de Divulgação do Museu Municipal.
As várias iniciativas têm sido direccionadas a diversos públicos, contribuindo para uma verdadeira educação patrimonial e divulgação científica, traduzindo-se na criação de exposições temporárias, nos espaços do Museu Municipal e de outros equipamentos da autarquia, promoção e criação de publicações diversas ou artigos científicos, participação de encontros e congressos temáticos de Arqueologia e Património Cultural.
O desenvolvimento de projectos de musealização de iniciativa da autarquia ou em articulação com outras instituições da Administração Pública Central e Regional, conforme se tem vindo a materializar no Castelo de Paderne, aproveitando o Turismo como maior recurso económico do município, tem como objectivo a diversificação da sua oferta e promoção da valorização do Património Arqueológico de Albufeira.
Contacto do Gabinete de Arqueologia
email: arqueologia@cm-albufeira.pt
Legislação
Disponível para consulta aqui
- Património Cultural e Arqueologia:
- Lei de Bases do Património Cultural – Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro
- Regulamento de Trabalhos Arqueológicos – Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 287/2000, de 10 de Novembro
- Utilização de detectores de metais – Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto
- Ordenamento do Território, Ambiente e Obras
- Empreitadas e Obras Públicas – Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março
- Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho
- Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental – Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio
- Bases da política de ordenamento do território e do urbanismo - Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto
- Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro
- Mecenato Cultural
- Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) – Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (regimes previstos)
Ligações úteis