Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional que vivemos, e com vista a complementar as medidas extraordinárias e de caráter urgente adotadas pelo Governo no combate à pandemia Condid-19, o Município de Albufeira criou o Fundo de Apoio Empresarial e Associativo que visa o apoio à tesouraria das empresas. A I e II Fases do Fundo de Apoio Empresarial e Associativo criado para ajudar os empresários do concelho a vencer a crise económica provocada pela Pandemia do Covid-19, que decorreu durante o ano de 2020, esgotou toda a verba definida pela Câmara Municipal, tenho chegado a 591 empresas, empresários em nome individuais e profissionais liberais.
Estará agora disponível, entre os dias 22 de fevereiro e 05 de março de 2021, uma terceira fase de candidaturas ao Fundo de Apoio Empresarial e Associativo, com uma dotação de 542.000€. Esta terceira fase destina-se a empresários e a profissionais liberais com domicílio fiscal ou sede no Município de Albufeira e/ou que exerçam a sua atividade primordialmente na circunscrição territorial do Município de Albufeira, através da exploração de um estabelecimento, cuja atividade tenha sofrido uma quebra de faturação no de 2020 de, pelo menos 40% comparativamente com o ano 2019, de acordo com o descriminado nas Normas e Condições do Fundo. As atividades elegíveis são a restauração e similares, o comércio de bens a retalho, a prestação de serviços e a indústria, agricultura e pesca.
Para se poderem candidatar, os empresários (empresários em nome individual e as sociedades comerciais) não podem ter tido um volume de negócios em 31 de dezembro de 2019 superior a 300.000€, e os profissionais liberais superior a 60.000€.
Os empresários e profissionais liberais têm de ter a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social e o Município de Albufeira. Para além disso, não podem ter sido abrangidos por apoios financeiros estatais extraordinários não reembolsáveis, no âmbito da pandemia Covid-19 (nomeadamente o Programa Apoiar e a Linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas do turismo COVID-19, do Turismo de Portugal).
As candidaturas deverão ser apresentadas até ao dia 05 de março de 2021, devendo para o efeito ser enviado o formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado, assim como a documentação requerida obrigatória, por email para o endereço eletrónico age@cm-albufeira.pt. Não serão aceites candidaturas remetidas por outra via, nem fora do período de apresentação das mesmas.
Todos os pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar poderão ser formalizados através de email para o endereço eletrónico age@cm-albufeira.pt.
Este simulador permite-lhe calcular o montante previsto de apoio face à faturação apresentada no ano 2019 (ou no ano 2020, para os empresários que iniciaram a atividade no ano 2020), calculada nos termos dos números 2 e 4 do artigo 4.º das Normas e Condições da 3.ª fase do Fundo.
O montante de apoio apresentado é meramente indicativo e não garante ao empresário que seja beneficiário do mesmo.
