Bolsas de Estudo

Enquadramento

Trata-se de uma medida de âmbito social como o intuito de apoiar estudantes com menores recursos económicos e com bom aproveitamento escolar, residentes e recenseados no concelho, com o objetivo de colmatar as necessidades de estudantes, cuja situação económica familiar dificulta ou impede a continuação dos estudos superiores.

Regulamento

Regulamento  n.º 49/2012,  Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 10 de fevereiro de 2012
Alterações ao Regulamento n.º 900/2019, Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2019

O que é?

Um apoio financeiro com um montante mensal previamente estabelecido para os estudantes que beneficiam dele. Existe um número de Bolsas de Estudo para cursos superiores de Grau Licenciatura/Mestrado Integrado e de Grau de Mestrado, sendo que, os prazos de candidatura e respetivos montantes, são fixados anualmente, por Deliberação de Camarária.

  • Grau de Licenciatura/Mestrado Integrado - cada bolsa terá o valor máximo mensal de 200€, e será atribuída pelo período de 10 meses.
  • Renovação – Grau de Licenciatura - cada bolsa terá o valor máximo mensal de 200€, e será atribuída pelo período de 10 meses.
  • Grau de Mestrado - cada bolsa terá o valor máximo mensal de 150€, e será atribuída pelo período de 10 meses..
A quem se destina?
  • Estudantes com menores recursos económicos;
  • Estudantes com aproveitamento escolar e sem interrupção de estudos no seu percurso curricular no Ensino Superior;
  • Estudantes residentes no concelho de Albufeira que frequentem estabelecimentos de Ensino Superior devidamente reconhecidos, de natureza pública, particular ou cooperativa, em território nacional.
  • Alunos que frequentem cursos superiores aos quais sejam conferidos graus de ensino devidamente homologados pelo Ministério da Educação que confiram uma qualificação de nível 6 ou 7 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), no caso: Grau de Licenciatura/Mestrado Integrado ou Grau de Mestrado.
Como beneficiar?
  • Ter nacionalidade portuguesa ou autorização de residência em Portugal pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
  • Ter residência no Concelho de Albufeira há pelo menos três anos e que estejam recenseados no Concelho, quando maiores de idade, excetuando o caso de Vitimas de Violência Doméstica;
  • Ter tido aproveitamento escolar no último ano letivo, salvo interrupção dos estudos por motivos de força maior, devidamente justificados e comprovados, os quais serão apreciados caso a caso pela Câmara Municipal;
  • Não possuir outra licenciatura ou mestrado;
  • Ter situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Município de Albufeira;
  • Efetuem a entrega do Boletim de Candidatura instruído de toda a documentação necessária dentro dos prazos estabelecidos.
Atendimento

O atendimento deste serviço dispõe de um período específico, bem como para proceder às candidaturas, sendo o mesmo anunciado previamente pelos serviços, anualmente.


A Câmara Municipal de Albufeira através de uma política de promoção e desenvolvimento da igualdade de oportunidades ao acesso ao Ensino Superior e com o intuito de privilegiar a prossecução dos estudos dos alunos do Município com menores recursos económicos e com bom aproveitamento escolar, lançou um conjunto de candidaturas para atribuição de Bolsas de Estudo.

Desta forma, a Câmara Municipal de Albufeira, atribuiu Bolsas de Estudo a alunos residentes e recenseados do Concelho que frequentam cursos superiores de Licenciatura e Mestrado, em instituições de ensino devidamente reconhecidas, de natureza pública, particular e cooperativa.

Segundo o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), as presentes candidaturas só se aplicam a detentores ou candidatos/as que o Curso confira o nível 6 ou nível 7 de Qualificações, ou seja, Licenciatura e Mestrado, pelo que os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) a que conferem somente o nível 5, não estão contemplados nestas candidaturas.
 



CANDIDATURA GRAU DE LICENCIATURA E GRAU DE MESTRE

O Município de Albufeira informa dos Resultados Definitivos de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior do Ano Letivo 2021-22 das Candidaturas Iniciais – Licenciatura e de Grau de Mestrado:

- Ata nº 1 de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior Ano Letivo 2021_22

- Ata nº 2 de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2021_22_Lista Provisória Candidaturas Iniciais

- Ata nº 2 de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2021_22_Lista Provisória Candidaturas Mestrado

- Edital Listas Provisórias de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2021_22

Ata nº 3 de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2021/22 - Lista Definitiva - Candidaturas Iniciais

Ata nº 3 de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2021/22 - Lista Definitiva - Candidaturas Mestrado

Edital - Listas Definitivas de Atribuiçðo de Bolsas de Estudo Ano 2021/2022



CANDIDATURA RENOVAÇÕES - GRAU DE LICENCIATURA

O Município de Albufeira informa dos Resultados Definitivos de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior do Ano Letivo 2021-22 das Candidaturas Renovações – Grau Licenciatura:

- Ata nº 1 de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior Ano Letivo 2021_22

- Ata nº 2 de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2021_22 - Lista Provisória Renovações

- Edital Listas Provisórias de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2021_22

Ata nº 3 de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2021/22 - Lista Definitiva - Renovações

Edital - Listas Definitivas de Atribuiçðo de Bolsas de Estudo Ano 2021/2022


 

Contactos: 

Telefones: 289 599 509/655
E-mail: bolsa.ensinosuperior@cm-albufeira.pt

Morada: 

Quinta da Palmeira, Rua da Oliveira, Lote 57, r/chão, 8200-169 Albufeira

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