ASSINADO O PROTOCOLO DESTINADO À REABILITAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA GNR DE OLHOS DE ÁGUA

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Na passada sexta-feira, 7 de setembro, foi assinado um protocolo de colaboração entre o Município de Albufeira, a Secretaria Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana, com vista à reabilitação das antigas instalações do Posto da GNR em Olhos de Água. O documento destina-se a assegurar os trâmites prévios à assinatura do contrato de cooperação interadministrativo entre a Área Governativa da Administração Interna e o Município de Albufeira, através do qual se irá dotar o referido edifício das condições necessárias a garantir a segurança das populações e dos inúmeros turistas que visitam a localidade.

A secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, deslocou-se, na passada sexta-feira, 7 de setembro, ao concelho de Albufeira para assinar um protocolo de colaboração com vista à futura celebração de contrato interadministrativo destinado à reabilitação das antigas instalações do Posto Territorial da GNR em Olhos de Água. Com base no presente protocolo, o Município fica responsável pela elaboração do projeto de execução das obras (de acordo com o programa funcional previamente estabelecido pela GNR – proprietária das instalações) e a Secretaria Geral da Administração Interna pela promoção da celebração do contrato interadministrativo, que irá fixar prazos, condições e responsabilidades pelos custos inerentes à execução da obra. As despesas relativas à construção serão repartidas em partes iguais entre a Autarquia e o Ministério.

Durante a cerimónia, que decorreu nas instalações da antiga Junta de Freguesia de Olhos de Água, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira referiu que “este é o primeiro ato formal, depois de várias reuniões e conversações entre a Autarquia e o Ministério da Administração Interna (MAI) acerca da necessidade urgente de reabilitar as instalações do Posto da GNR, em Olhos de Água, que se encontram degradadas, sem condições para que os militares possam desempenhar a sua missão com eficiência e em instalações condignas”. Recorde-se que foi em Outubro de 2017 que o Município solicitou o envolvimento do MAI com vista à resolução da situação, posteriormente, em agosto do ano passado, Isabel Oneto deslocou-se a Albufeira para fazer o ponto de situação e discutir alguns pormenores relativamente ao projeto de construção do futuro Quartel. Para além da elaboração do projeto de execução e dos encargos financeiros associados à construção da obra, a Autarquia comprometeu-se a disponibilizar as instalações da antiga Junta de Freguesia de Olhos deÁgua, para funcionamento do Posto da GNR até que as obras fiquem concluídas.

José Carlos Rolo destacou que apesar das questões de segurança serem da responsabilidade do Governo, a Autarquia está muito empenhada em colaborar na resolução do problema, uma vez que a segurança de pessoas e bens é fundamental numa freguesia e num concelho cuja principal atividade económica assenta no turismo. “Portugal é um dos países mais seguros da Europa e a segurança é uma mais-valia para a nossa competitividade” sublinhou, referindo que quer as Autarquias quer os sucessivos governos estão perfeitamente conscientes desta realidade. O autarca terminou a sua intervenção afirmando “esta é uma cerimónia simples, mas de grande significado para o concelho. Agora é importante avançar rapidamente com a celebração do contrato interadministrativo para que se possa dar início às obras de construção e o futuro Quartel da GNR de Olhos de Água seja em breve uma realidade”.

Por sua vez, o comandante do Comando Territorial da GNR de Faro, Coronel Joaquim Crasto, revelou estar muito satisfeito por participar neste ato, sublinhando que “é com grande empenho que a GNR irá continuar a melhorar o serviço que presta à comunidade”. De acordo com o comandante, “as novas instalações irão contribuir para melhorar o serviço de proximidade, mas implicam, também, uma maior responsabilidade por parte desta força de segurança, no que diz respeito à qualidade do serviço a prestar à população da Freguesia de Albufeira e Olhos de Água”.

A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna agradeceu ao Município de Albufeira pelo contributo que tem dado no que respeita às questões ligadas à segurança do concelho. Isabel Oneto referiu que “tem havido uma colaboração estreita com todos os municípios do Algarve e também com Albufeira, nomeadamente desde que foi assinado o Contrato Local de Segurança, que permite entre a Administração Central e as Autarquias encontrar localmente as respostas para as questões de segurança Interna. E isto passa também, naturalmente, por dotar as forças de segurança de instalações que permitam o cumprimento das suas missões”. A governante sublinhou que “o apoio da Câmara Municipal de Albufeira é particularmente significativo, no sentido em que assume não só a responsabilidade da elaboração do projeto de execução, como também assume 50% do valor da obra, o que para nós é extremamente significativo, numa altura em que temos um grande investimento em todo o distrito. Desde Aljezur até Vila Real de Santo António estamos a recuperar todas as instalações das forças de segurança da GNR e da PSP, para que o Algarve, enquanto região turística, mas também as pessoas que aqui vivem, tenham forças de segurança com instalações condignas para o cumprimento da sua missão”. Refira-se que a construção e requalificação das instalações da GNR e PSP no Algarve representam um investimento total de 10 milhões de euros.

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Data de Publicação: 

11/09/2018