39/2019

Apoio ao Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura 

Data do Documento: 

Sex, 2019-12-27
AGE

Data Fim: 

2020/02/27

Tipologia de Operações: 

Poderão ser apoiadas as seguintes tipologias de projetos:
a) Contribuir para a poupança de energia ou a redução do impato no ambiente, incluindo o tratamento de resíduos;
b) Melhorar a segurança, a higiene, a saúde e as condições de trabalho;
c) Apoiar a transformação de capturas de peixe comercial que não possa ser destinado ao consumo humano;
d) A transformação de subprodutos resultantes das principais atividades de transformação;
e) A transformação de produtos da aquicultura biológica em aplicação dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho 2007;
f) Dar origem a produtos novos ou melhorados, a processos novos ou melhorados, ou a sistemas de gestão e organização novos ou melhorados.

Beneficiários: 

PMEs que se enquandrem num dos códigos de atividade económica mencionados no ponto 3 do aviso

Fundo: 

Tipo de Documento: 

Fonte Documento: 

Câmara Municipal

Seção do Portal: