38/2019

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura do Domínio dos Investimentos Produtivos

Data do Documento: 

Qua, 2019-10-30
AGE

Data Fim: 

2020/01/31

Tipologia de Operações: 

São elegíveis os investimentos produtivos enumerados no ponto 2 do Aviso (n.º3 do artigo 4.º da Portaria 50/2016, de 23 de março).

Beneficiários: 

Pessoas singulares ou coletivas de direito privado cuja atividade se enquadre num dos códigos de atividade económica previstos nas alíneas b) e c) do artigo 3.º da Portaria 50/2016, de 23 março

Fundo: 

Tipo de Documento: 

Fonte Documento: 

Câmara Municipal

Seção do Portal: