Executivo aprova, em Reunião de Câmara, os termos de cooperação que resultam na delegação de competências para com as Juntas de Freguesias do concelho.

O Municipio de Albufeira deliberou aprovar, no passado dia 19 de Janeiro, o protocolo que visa a delegação de competências nas Juntas de Freguesia, no caso concreto das Freguesias de Ferreiras, Paderne, Olhos de Água e Guia.

Para a Junta de Freguesia de Albufeira, não foram delegadas competências, pela sua natureza de órgão autárquico eminentemente urbano e pela proximidade física da sua sede relativamente ao edifício dos Paços do Municipio.

São susceptíveis de delegação, as actividades, incluindo a realização de investimentos, constantes das opções do plano e do orçamento municipais. As referidas competências incluem a conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos; gestão, conservação, pequenas reparações e limpeza de mercados retalhistas e de levante; gestão, conservação e pequenas reparações de jardins-de-infância; conservação e pequenas reparações de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar.

Para suportar as despesas inerentes ao exercício das competências acima referidas para 2010, as freguesias receberão o seguinte envelope financeiro:

Junta de Freguesia Ferreiras - € 175.563
Junta de Freguesia da Guia - € 159.689
Junta de Freguesia de Olhos de Água -  € 133.059
Junta de Freguesia de Paderne - € 142.817

Para Desidério Silva, este é um “esforço financeiro que resulta da necessidade de dotarmos as freguesias do concelho com instrumentos que lhes permitam fazer face às suas competências.” O autarca refere ainda que “é fundamental haver uma boa relação entre autarquia e freguesias pois só assim é possível a criação de sinergias que visem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do concelho”.