Formulários de Obras Particulares

Pedido de licença para instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória
Pedido de vistoria de conservação do edificado
Pedido de extensão de prazo para execução de obra
Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização
Pedido de informação simples
Pedido de informação prévia
Comunicação prévia para realização de operações urbanísticas
Pedido de licença para execução de operações urbanísticas
Pedido de junção dos projectos de especialidades
Pedido de emissão de alvará de licença para execução de operação urbanística
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas (actualizado)
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos (actualizado)
Pedido de licença para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis sem obras de construção civil
Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis
Pedido de autorização de alteração da utilização e emissão do respectivo alvará
Pedido de junção ou identificação de elementos
Pedido de fraccionamento em regime de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão
Pedido de vistoria a infra-estruturas
Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras
Pedido de obras de demolição
Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção
Pedido de prorrogação de prazo para execução de obra
Pedido de averbamento
Pedido de fotocópia
Pedido de inscrição de técnico
Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento
Pedido de depósito da ficha técnica da habitação
Declaração prévia de instalação, modificação e de encerramento de estabelecimentos
Pedido de registo de estabelecimento de alojamento local
Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia
Pedidos diversos

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Os formulários estão em formato pdf e permitem preencher e/ou imprimir.