
Protocolo celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Social, I.P. conduziu à abertura da mesma no concelho.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira é uma Instituição Oficial não Judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento social.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira tem legitimidade de intervenção e na decisão da aplicação de medidas de protecção de crianças e jovens que se encontrem numa das variadas situações de risco ou perigo.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira aplica medidas de Protecção de Crianças e Jovens no âmbito da Lei n.º 147/99 de 01 de Setembro, tais como:
• Apoio junto dos pais;
• Apoio junto de outro familiar;
• Confiança a pessoa idónea;
• Apoio para autonomia de vida;
• Acolhimento familiar;
• Acolhimento em Instituições.