Consultas de Documentação

E.g., 03/2017
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Taxas - Controlo Metrológico - 2017 11/01/2017

Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico

PDF icon Tabela de Taxas
Taxas - Controlo Metrológico - 2016 13/01/2016

Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico

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Lei n.º 80/2015 03/08/2015

Segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil

PDF icon Lei n.º 80/2015
Lei N.º 81/2014 de 19 de Dezembro 12/05/2015

Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional

PDF icon Lei N.º 81/2014 de 19 de Dezembro
Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais 25/02/2015

Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais

PDF icon Regimes Previstos
Decreto-Lei n.º 215/89 25/02/2015

Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) – Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho 

PDF icon Decreto-Lei n.º 215/89
Lei n.º 48/98 25/02/2015

Bases da política de ordenamento do território e do urbanismo - Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto

PDF icon Lei n.º 48/98
Decreto-Lei n.º 177/2001 25/02/2015

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação –  Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho

PDF icon Decreto-Lei n.º 177/2001
Decreto-Lei n.º 59/99 25/02/2015

Empreitadas e Obras Públicas - Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março

PDF icon Decreto-Lei n.º 59/99
Lei n.º 121/99 25/02/2015

Utilização de detectores de metais – Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto

PDF icon Lei n.º 121/99

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